Legal

LGPD na Aurea

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) · Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Papéis: controlador e operador

2. Dados de saúde

O prontuário e informações clínicas são dados sensíveis. A clínica deve obter as bases legais e consentimentos adequados junto aos pacientes, informar finalidades e restringir o acesso interno por perfil de usuário.

3. Medidas da plataforma

4. Direitos dos titulares

Pacientes devem solicitar acesso, correção ou exclusão preferencialmente à clínica (controladora). A Aurea apoia a clínica no atendimento técnico dessas solicitações, quando viável e legítimo.

Titulares relacionados à conta da clínica (ex.: administrador) podem escrever para contato@usaurea.com.br.

5. Encarregado / contato LGPD

Para questões de proteção de dados: contato@usaurea.com.br com o assunto “LGPD”.

6. Incidentes

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, adotaremos medidas de contenção e comunicação conforme a legislação e orientação da ANPD, em articulação com a clínica quando ela for a controladora.

7. Transferências e subprocessadores

Podemos utilizar provedores de nuvem, e-mail, pagamento (Asaas) e infraestrutura. Exigimos padrões de segurança compatíveis com a finalidade do tratamento.

8. Documentos relacionados

Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.